Na última quarta-feira (03), Governadores do Nordeste apresentaram, a integrantes do Governo Federal, propostas para aliviar questões financeiras do estados, em encontro no Palácio do Planalto, em Brasília. A situação se agravou com as perdas de arrecadação, devido a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), em vigor por cerca de dois anos. Na ocasião, estavam presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Dentre as alternativas propostas, estão o aumento do percentual de repasses ao Fundo Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras, assim como o parcelamento das dívidas e débitos previdenciários.
Segundo Fátima Bezerra, presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, a desoneração do ICMS gerou uma redução nas receitas dos estados da região. “Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022”, declarou. Para ela, as compensações feitas em 2023 não foram suficientes para trazer o equilíbrio fiscal. “Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”, completou.
Além disso, outra reivindicação é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE. Por fim, os governadores esperam uma resposta em cerca de 30 dias.
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