A cantora baiana Daniela Mercury enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, solicitando uma reunião para debater a criminalização da LGBTfobia no Brasil.
A artista demonstrou preocupação com o pedido da Advocacia-Geral da União ao STF, para responder se a decisão da Corte que permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia, reconhecendo-as como crime de racismo, atinge o princípio da “liberdade religiosa”.
As ponderações de Daniela são baseadas na decisão tomada pelo STF, no ano passado, considerada histórica, pois quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros está sujeito a punição de um a três anos de prisão e, assim como no caso de racismo, o crime é inafiançável e imprescritível.
