A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de reter o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Permanece também a proibição de contato com investigados do caso e o acesso negado à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
As restrições foram determinadas por Moraes, também relator do caso, durante as investigações da suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular das joias recebidas pelo ex-presidente em suas viagens internacionais. Para o ministro, com as investigações ainda em curso, não há motivos para mudanças acerca da decisão referente ao passaporte de Bolsonaro.
Unanimidade entre a Primeira Turma do STF, a decisão aconteceu na sexta-feira (18) de forma remota, modalidade em que os ministros cadastram seus votos no sistema eletrônico sem necessidade de deliberação presencial. A decisão foi tomada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes.
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