Na última segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Nova Política de Educação a Distância (EAD), determinando que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. O decreto também afirma que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
Para o Ministério da Educação (MEC), a nova regulação visa garantir a infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, afirmou Camilo Santana, ministro da Educação.
A nova política também determina que as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico. Além disso, os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. No que tange a avaliação, o MEC determina a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Os cursos de licenciatura e da área da saúde poderão ser ofertados na modalidade semipresencial, mas com limites para a carga horária virtual. Neste modelo, existem as atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Threads, Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify
