Na última quarta-feira (6), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu a decisão de prisão domiciliar, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
O recurso será analisa pelo próprio ministro, mas também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia. Os advogados do ex-presidente, inclusive, defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte. Para eles, Bolsonaro não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.
Entenda
Na última segunda-feira (4), o ministro decretou a prisão domiciliar do ex-presidente, afirmando que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. Para Mores, Bolsonaro burlou a restrição e, de forma coordenada com apoiadores, divulgou “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, destacou Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia, em meio a prisão domiciliar. A autorização foi publicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (6), e abrange “filhos, cunhadas, netas e netos”. Os encontro podem acontecer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
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