A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, na noite da última terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no processo que investiga a chamada trama golpista. O pedido foi anunciado por Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, em publicação nas redes sociais.
Segundo a defesa, a solicitação se baseia no fato de o ex-presidente não ter sido incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A acusação formal foi direcionada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, último líder do regime militar. Para o advogado, a ausência do nome de Jair Bolsonaro na denúncia “esvazia a necessidade” de manter as restrições em vigor.
Atualmente, Bolsonaro cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar;
- proibição de entrar em embaixadas ou manter contato com autoridades estrangeiras;
- veto ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente está em prisão domiciliar por descumprir restrições anteriores. A decisão não tem relação direta com a denúncia apresentada contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que foram acusados de tentar evitar uma condenação de Jair Bolsonaro por meio de articulações com autoridades norte-americanas e ameaças a membros do Judiciário brasileiro.
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