O desembargador José Aras concedeu, na última terça-feira (22), o pedido de liminar do ex-deputado estadual Carlos Gaban para suspender a demolição do imóvel residencial de 10 mil metros quadrados localizado na região do Alto do Andu, em Salvador.
De acordo com Gaban, a propriedade é da sua família há mais de 50 anos. O estado alega, em decisão administrativa apresentada em 2012, que o terreno seria um bem público. O desembargador afirmou que, caso o estado da Bahia queria, deverá entrar no caso. Além disso, Aras solicitou que as informações pertinentes sejam apresentadas em um prazo de 10 dias.
“Considerando que os impetrantes colacionaram ainda fotografias que apontam a existência de maquinários pesados e caminhões com adesivo do Governo do Estado da Bahia na área, a respaldar, portanto, ao menos em cognição sumária, a afirmação de indícios de atos demolitórios, torna-se latente o perigo de lesão para os impetrantes, com a demonstração do risco ao patrimônio e, por consequência, da eventual irreversibilidade dos atos praticados pela Administração Pública”, escreveu o desembargador em sua decisão.
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