O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (28), o arquivamento de duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da CPI da Pandemia.
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, que informou da falta de materialidade dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente. Para o ministro, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, argumenta Toffoli.
As investigações arquivadas abordavam a suposta prática, por parte de Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes durante a pandemia de Covid-19.
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