Um dia após o ministro André Mendonça decidir afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral à corporação, nesta quarta-feira (9). A determinação também reconduz o delegado Leandro Almada, como diretor de Inteligência Policial, e ainda garante uma proteção contra novas medidas cautelares aos dois oficiais.
O novo capítulo do caso acontece após um recurso de Andrei, que afirmou que a decisão de Mendonça impactaria o andamento de um processo de análise de material de uma organização ligada à produtora do filme “Dark Horse”, que tem Dino como relator. Portanto, o diretor-geral da PF alegou que sua saída do cargo iria retardar o acesso e desempenho da corporação.
Dino ainda apontou que o decreto de Mendonça não seria viável, por se tratar de um pedido do partido Novo, que de acordo com ele, não possui legitimidade para solicitar medidas cautelares dentro do processo penal.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro.
Na última terça-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia feito um posicionamento a favor de Andrei, ao solicitar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão.
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