A Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou, nesta segunda-feira (13), a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou o recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e vacinas que constam no cartão do ex-chefe de governo.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a CGU.
O Ministério da Saúde deve informar, após o fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS), se o o ex-presidente foi ou não vacinado contra a covid-19 e, caso sim, fornecer data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado.
Durante sua gestão, Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de seu cartão de vacinação e declarou, em diversas ocasiões, não ter se vacinado.
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