Nos dias 16 e 17 de maio, vai acontecer o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, reunindo nomes de destaque nacional para dois dias de grandes debates. O encontro tem como tema central “A equação do desenvolvimento, da preservação e da segurança jurídica”. O quinto painel do congresso trará o tema “Economia Verde: Gargalos e Soluções” e terá mediação do vereador Henrique Carballal, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral e três palestrantes.
Dentre eles, Luiz Viana Queiroz, conselheiro federal da OAB e vice-presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), falará sobre “Biocombustíveis e Políticas Públicas: Desafios e Oportunidades”. O advogado explica que a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, trouxe inúmeras novidades jurídicas. “Entre elas a simplificação do regime jurídico de outorga de transporte de gás, deixando de ser por concessão e passando a ser por autorização, que não impõe procedimento complexo de licitação pública, podendo ser usada licitação simplificada em caso de construção ou expansão de gasoduto de transporte”, destaca.
Luciano Pitta, Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari e especializado em Meio Ambiente e Urbanismo, vai abordar “Resíduos Sólidos e o Dever de Extinção dos Lixões”. Segundo ele, é inaceitável que em pleno século 21 o Brasil ainda tenha um grande número de municípios com lixões a céu aberto. “Já deveríamos ter aterros sanitários devidamente licenciados em conformidade com a lei federal 2305 de 2010 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos”, afirma.
Por sua vez, Renato Cabral Dias Dutra, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), vai ministrar a palestra “Biocombustíveis e Políticas Públicas: Desafios e Oportunidades”.
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