A partir desta segunda-feira (22), os eleitores vão poder solicitar à Justiça Eleitoral a alteração temporária da seção ou local de votação para as Eleições Municipais de 2024, que terá o primeiro turno no dia 06 de outubro. O prazo para solicitação de transferência será até o dia 22 de agosto.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança do local é adotada com o intuito de permitir que pessoas, em razão do trabalho, dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas. Vale lembrar que a transferência só pode ser requisitada por aqueles que se encontram em situação regular no cadastro eleitoral.
Entre os eleitores aptos para solicitar o serviço estão: presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
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