Com o intuito de assegurar a legalidade e a transparência das Eleições de 2024, o Ministério Público Eleitoral recomendou a agentes públicos, candidatos e representantes partidários uma série de medidas que abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia. A medida veio por meio dos promotores de Justiça Alex Santos e Maria Salete Moysés, que orientaram acerca da distribuição de benefícios, o uso de propaganda eleitoral e a poluição sonora em eventos de campanha.
Alex – na 97ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim – recomendou cautela aos agentes públicos, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores. A iniciativa visa prevenir o abuso do poder econômico e político, proibindo a distribuição de brindes como camisetas e bonés, bem como a vedação de discursos que promovam pessoalmente os agentes. Além disso, a medida também destaca a proibição de propaganda eleitoral antecipada, visando garantir a isonomia entre os candidatos.
Abrangendo os municípios de Santa Rita de Cássia e Mansidão, o promotor orientou aos gestores municipais que não sejam distribuídos bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para influenciar eleitores.
Já Maria Selete – da 96ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara – enfatizou ações de prevenção da poluição sonora durante o período. Com isso, foi orientado para evitar o uso de fogos de artifício com estampidos e a respeitar os limites de som em eventos de campanha. O descumprimento das orientações poderá acarretar em sanções legais, como multa. As medidas protegem especialmente crianças, idosos, hipertensos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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