Em meio ao calor que a maioria dos brasileiros enfrentam diariamente, uma discussão tem entrado em pauta nos últimos meses: a obrigatoriedade do uso do ar-condicionado em viagens pelo aplicativo Uber. O debate ganhou ainda mais força após o Procon do Amazonas (Procon-AM) retaliar a recusa de ligar o aparelho sem justificativa técnica e a cobrança extra, indevida, sob o serviço. A entidade reforçou que os consumidores que enfrentarem tais problemas devem registrar reclamações formais, configurando falha na prestação de serviço.
Mas afinal, qual a política da Uber sobre o ar-condicionado? Para realizar o cadastro de um carro na plataforma, em qualquer modalidade, é necessário que o carro tenha o equipamento funcionando. “O Código da Comunidade estabelece que o motorista parceiro deve realizar manutenção para garantir as condições de funcionamento de todos os itens do veículo, o que inclui o ar-condicionado”, diz o aplicativo, que ainda reforça que é proibida a cobrança de qualquer valor adicional dos passageiros em nome da empresa.
“Diante das recentes ondas de calor, a atenção a esse ponto torna-se ainda mais importante como forma de assegurar a saúde e o bem-estar tanto de motoristas parceiros como de seus passageiros. Dessa forma, é esperado que durante as viagens o ar-condicionado seja utilizado, em todas as modalidades de viagem, para proporcionar temperatura confortável para ambos ao longo do trajeto”, afirma a Uber em seu site oficial.
Em conversa com o Anota Bahia, o advogado especialista em Direito do Consumidor e diretor no PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, reforçou que as “taxas extras” por uso do ar-condicionado não podem ser cobradas, visto que, a própria diretriz da plataforma proíbe da prática. “Note que provavelmente o motorista não vai fornecer nenhum recibo ou comprovante de pagamento da mesma para não fazer prova da cobrança indevida”, disse.
O diretor ainda informou que as pessoas não tem o costume de realizar denúncias ao PROCOM e reivindicarem seus direitos como consumidores. Iratan orienta que, em caso do motorista exigir taxa extra para ligar o ar-condicionado:
- Recuse o pagamento e solicite o serviço conforme o combinado no app;
- Registre a reclamação diretamente no aplicativo;
- Formalize denúncia ao PROCON Bahia (ba.gov.br) com o Print da viagem e a Mensagens do motorista exigindo a taxa (se houver);
- Caso se sinta coagido, acione a polícia.
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