A partir desta quarta-feira (03), a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se juntaram ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O grupo tem o intuito de combater o compartilhamento de conteúdos falsos, especialmente durante os períodos eleitorais. Assim como, a o combate a criação de vídeos falsos utilizando voz e imagem de personagens públicos, chamadas de deepfakes.
Com isso, o Ciedde contará com uma rede de comunicação envolvendo os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), em tempo real. Além disso, vão realizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão criador do projeto, a PF pode contribuir com a expertise na área cibernética. A corporação pode atuar tanto na prevenção quanto na repressão, se necessário. “A AGU será o braço jurídico do Ciedde, para fazer cumprir as resoluções e as determinações do TSE, quando não houver esse cumprimento imediato. Se comunicadas, as plataformas que não retirarem imediatamente [os conteúdos] terão, além das sanções administrativas, ações pecuniárias”, explica.
Para Jorge Messias, advogado-geral da União, não é possível falar de democracia sem abordar o combate a desinformação. “A desinformação, o que eu tenho chamado de desordem informacional, é uma forma de corrupção do processo eleitoral. Esta é uma forma de corrupção do processo democrático porque tira do eleitor as condições necessárias para exercer com liberdade o seu direito ao voto, que é um direito sagrado previsto na nossa Constituição”, declara.
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