A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adiou em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia da Covid-19. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 04 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.  Com esse mote, conversamos com o advogado, professor, e especialista em Direito Eleitoral, Saulo Ismerim, que comanda um escritório de advocacia que atua em Sergipe e na Bahia, além de ser sobrinho do famoso advogado Ademir Ismerim, referência no segmento em todo país.

“É importante destacar que estamos em um ano atípico e as eleições não passaram ilesas a isso. Felizmente, eu entendo, a minha visão é positiva, o Congresso Nacional aprovou uma emenda que determinou o adiamento por alguns dias. A democracia tem muito a ganhar com isso, tendo em vista que estamos em um momento crítico de saúde no país e no mundo, onde não se fala de eleição, e esse novo prazo permitirá que tanto candidatos quanto eleitores, possam refletir com mais tempo sobre isso. A eleição vai ocorrer e a população precisa observar que esse é um momento relevante”, disse ele que também é Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/Sergipe.

“Essa dificuldade fez com que a Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, que é a instância máxima, se preocupasse com a questão da saúde pública, o que a fez dialogar com deputados e senadores e entender que o adiamento fosse importante. Outro ponto positivo é a pré campanha e a campanha, que ganhará mais tempo, para que candidatos consigam se apresentar a população de forma melhor”, completa. Sobre alguns fatos que envolvem afastamentos de prefeitos, por conta de denúncias eleitorais e de responsabilidade, ele discorre: “O TSE tem entendido que no momento de pandemia não se deve permitir o afastamento cautelar de prefeitos, já que isso configura uma descontinuidade de gestão pública. Estamos em um período onde os poderes públicos estão trabalhando intensamente, então um afastamento chega a ser irresponsável”, enfatiza Ismerim, que assessora juridicamente partidos políticos e candidatos.