Durante encontro no Supremo Tribunal Federal, na última semana, o professor Gabriel Dias Marques da Cruz, mestre e doutor em Direito do Estado, defendeu a criação do Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade na Suprema Corte.
Ele lembrou que, no Brasil, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma. No entanto, não há nenhum registro centralizado sobre isso. O professor sugere que o cadastro faça parte do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo ele, o objetivo seria facilitar o acesso à argumentação das decisões em um único lugar, subsidiar os magistrados, ajudar o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade e melhorar as políticas públicas. “Se a lei é inconstitucional, podemos entender quais os erros da política pública”, afirmou.
