Com início nesta quarta-feira (04) e se estendendo até o sábado (06), vai acontecer a Imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos, no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus, Bahia. O evento será um curso voltado para agentes de contratação, gestores e fiscais de contrato, assessores e consultores jurídicos, servidores de auditoria, engenheiros e arquitetos.
Passando a ser obrigatória em 2024, a Lei Geral de Licitações (14.133) introduziu alterações nas práticas de contratos e compras governamentais em todo o Brasil, com o objetivo de simplificar os procedimentos licitatórios. Assim como, introduzir mecanismos para aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer os instrumentos de controle e transparência. No entanto, o processo de adaptação às novas normas tem gerado dificuldades em muitos servidores públicos do sul da Bahia.
Pensando nisso que a RES PUBLICAE Consultoria e Assessoria em Administração Pública, vai trazer um dos maiores especialistas do tema, Hamilton Bonatto, para palestrar no evento em Ilhéus. O convidado é mestre em Planejamento e Governança, autor de diversos livros sobre obras públicas e Procurador do Estado do Paraná.
Para Rúbia Ferreira, assessora e gestora de convênios do município de Ubatã, conhecer e apropriar-se das possibilidades do novo modelo é indispensável para a eficiência, bons resultados e para tornar as políticas públicas mais eficazes. Já a advogada, Ana Carine Souza, afirma que a nova lei traz ferramentas que, se aplicadas corretamente, podem reverter o cenário de obras públicas paradas.
Por fim, o evento na cidade do sul da Bahia também vai incluir uma oficina prática para elaboração de peças fundamentais para contratação de obras na nova lei, como Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Riscos e Termo de Referência.
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