O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que o Judiciário brasileiro seguirá a Constituição e os procedimentos previstos em lei na apuração dos fatos relacionados ao caso Banco Master e ao vazamento de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente do STF também defendeu a preservação das instituições da República em um momento de crescente tensão. Segundo ele, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou. As declarações ocorreram durante a sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
Lula cobra igualdade e transparência
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a legislação brasileira seja aplicada de forma igual a todos, independentemente do cargo ocupado. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, afirmou Lula, citando autoridades e cidadãos comuns como igualmente submetidos à legislação.
O presidente também cobrou transparência na condução das investigações e criticou o que classificou como “indústria dos vazamentos seletivos”. Para Lula, a divulgação direcionada de informações pode comprometer a credibilidade do Judiciário e representar um risco para a democracia. “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, declarou.
Entenda a crise
A crise se intensificou nesta semana após o ministro do STF André Mendonça encaminhar a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A solicitação ocorreu após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, que está preso por suspeitas de fraudes relacionadas à instituição.
Na quarta-feira (3), Moraes apresentou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, conduzidas pela Polícia Federal. Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a anulação da investigação envolvendo conversas entre Moraes e Vorcaro. Nesta sexta-feira (4), Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet apresentem manifestações sobre o caso.
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