Documentos Oficiais. Foto: Mallu Silva.
Documentos Oficiais. Foto: Mallu Silva.

Celebra-se em junho o mês do orgulho LGBTQIA+. Pensando nisso, o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Baiana de Direito irá realizar, durante todo o mês, um mutirão para registro de nome social. Com isso, pessoas trans e travestis podem solicitar gratuitamente o serviço.

Para participar do mutirão, é necessário comprovar a residência em Salvador e ter renda familiar de até três salários mínimos. Vale destacar que, de acordo com a legislação brasileira, pessoas trans ou travestis podem requerer a inclusão do nome social em documentos oficiais a qualquer momento.

Bandeira do orgulho LGBTQIA+. Foto: Reprodução.

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