Os advogados Gamil Föppel e Josiane Minardi foram os responsáveis pela palestra de abertura do “Bahia Meeting – Agronegócio”, realizado, nesta quarta-feira (30), pelo Grupo A Tarde e pelo Anota Bahia, no Restaurante Bistrot Trapiche Adega. Sócio do escritório Gamil Föppel Advogados Associados (GFAA), Föppel conversou com o Anota Bahia sobre o panorama de responsabilidades intrínsecas ao desenvolvimento do setor do agronegócio no estado, que tem apresentado um crescimento exponencial nas últimas duas décadas.
Para o profissional, o acompanhamento técnico é imprescindível para a segurança jurídica no desenvolvimento do setor, que possui uma regulamentação minuciosa. “O agronegócio é uma dimensão estruturante, fundante – não só para a Bahia, mas para o mundo. E é um setor que, ao envolver a produção de alimentos e de riquezas e o recolhimento de impostos, é minuciosamente regulamentado. A fase de prevenção, antes da execução, é de suma importância”, ressalta.
“Às vezes, empresários muito bem intencionados, mas pressionados pelo tempo, começam a execução de um projeto sem tomar determinados controles. Isso os expõe a uma série de riscos, como riscos de natureza fiscal, empresarial, sucessória e, até mesmo, de natureza criminal. Basta lembrar que a única lei, no Brasil, que prevê a responsabilidade pela pessoa jurídica é, justamente, a lei que trata dos crimes contra o meio ambiente. Por isso é fundamental que as pessoas busquem aconselhamento e acompanhamento técnico”, aconselhou o advogado.
Gamil apontou, ainda, a margem de aperfeiçoamento em atributos da realidade atual do agronegócio. Outro ponto sobre o qual é muito importante chamar atenção diz respeito à necessidade de adaptação da legislação. Em todos os âmbitos – federal, estadual e municipal. A legislação em aspecto tributário, regulamentar, ambiental e criminal — todas pedem medidas de aprimoramento. Além disso, impõe-se, ainda, uma atenção para a necessidade de ver um desempenho adequado dos órgãos de controle. Às vezes, determinados segmentos são enxergados como verdadeiros inimigos e perseguidos por determinados órgãos de controle, o que intensifica a vulnerabilidade das pessoas”, completou.
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