A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (4) que a entrega da proposta do novo arcabouço fiscal foi adiada para a próxima semana (11) e a equipe econômica vai utilizar o recesso de Páscoa para fazer retoques finais no texto.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, afirmou Tebet, durante uma audiência no grupo de trabalho que discute a reforma tributária, da Câmara dos Deputados.
Segundo a ministra, ainda mais importante que o arcabouço, a reforma tributária é uma chave para melhorar a economia. Entretanto, alguns setores temem o aumento da carga tributária, mas a maioria dos estados aceitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, que unificará tributos estaduais e municipais.
“A gente tem um problema federativo. A questão sempre parava no ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados]. Nós temos estados que consomem, e estados que produzem. Há estados que produzem mais do que consomem. Quando o eixo principal era tirar a arrecadação dos estados que produzem e direcionar para os estados que consomem, nunca tinha voto para aprovar a PEC”, ressaltou a ministra.
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