O governo federal anunciou um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado, e têm como objetivo ampliar o controle das despesas públicas, revisar incentivos tributários e contribuir para o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.
Entre os principais pontos está a criação de um mecanismo adicional de contenção de gastos, que poderá limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão de até 2,5% acima da inflação. A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O pacote também prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia, além de restrições ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos. A revisão de despesas consideradas excessivas, incluindo os chamados supersalários no serviço público, também integra a proposta.
Outra iniciativa envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para definir o investimento mínimo no setor.
Segundo Bruno Moretti, a estratégia busca combinar o equilíbrio das contas públicas com a preservação de políticas sociais e despesas essenciais à garantia de direitos. O ministro também afirmou que a revisão de benefícios fiscais deve considerar incentivos que não apresentam os resultados esperados.
O pacote integra os esforços do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica também trabalha com a perspectiva de chegar a um resultado positivo equivalente a 1,5% do PIB em 2030.
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.
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