Nesta quarta-feira (1º), foi confirmado que o Governo Federal apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. A confirmação foi feita pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A medida deve ser anunciada pelo presidente Lula (PT) no dia 8 de março, data do Dia Internacional da Mulher.
Ainda em desenvolvimento, o projeto deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato. Segundo Tebet, a reforma trabalhista, aprovada em 2018, estabeleceu multa para empresas que pagarem salários diferentes, devido ao gênero, para aqueles exercendo a mesma função. No entanto, a multa possui um valor muito baixo, o que não reprime a prática.
“A lei é o primeiro passo, mas sabemos que a discriminação ela é cultural e estrutural. Depois, a médio prazo, precisaremos de políticas públicas, com divulgação através da mídia, para alcançar essa igualdade salarial que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”, argumentou a ministra.
Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso um projeto de lei que aumentava essa multa e que, portanto, acabou ficando parado na Câmara dos Deputados.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify.
