Imagem ilustrativa. Foto: Reprodução.

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa dos combustíveis foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

A resolução aborda comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), e fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Em 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs).

Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs.

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