O governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o Ministério da Saúde regularize a entrega de vacinas ao estado. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20). De acordo com a ação da PGE, o Ministério não teria cumprido adequadamente os critérios fixados no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Ainda conforme o texto, o menor envio das vacinas fez com que houvesse “sucessivas e constantes” interrupções na aplicação do imunizante contra a Covid-19, seja na 1ª ou na 2ª dose. A PGE-BA solicita que o estado seja compensado com pouco mais de 1 milhão de doses. A ação poderá ser analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que recentemente julgou um caso similar envolvendo o estado de São Paulo e o Ministério da Saúde.
