Os ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados se reuniram, nesta quarta-feira (13), para firmar um acordo em relação a PEC do fim da escala 6×1. As autoridades afirmaram que o regime deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. Também será aprovado o projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Comissão Especial vai votar o parecer da PEC, relatado por Leo Prates (Republicanos-BA), no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado. O governo defende votar o tema da escala 6×1 nas duas casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato.
Vale ressaltar, que a Comissão analisa duas PEC, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que solicitam a redução da jornada para 36 horas semanais. Caso a mudança seja aprovada, o Brasil se tornará o 4º país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho nos últimos 10 anos, junto ao México, Colômbia e Chile.
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