Nesta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com governadores no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O projeto visa aprimorar a Constituição Federal de 1988, que de acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, necessita “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado.
A proposta visa alterar os artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – além do artigo 144 – que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira. Caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, o governo federal atuará em parceria com estados e municípios. Além disso, um conselho nacional formado pelos três entes federativos estabelecerá as normas gerais para as forças de segurança.
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