O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (18) que o governo recuou a decisão de acabar com a regra que isenta transações internacionais entre pessoas físicas avaliadas em até US$ 50. A taxação dos e-commerces havia sido anunciada no último dia 11.
“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] nos pediu ontem [17] pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, anunciou o chefe da pasta.
Segundo Haddad, Lula solicitou o recuo, após a forte reação popular contrária à medida, e pediu que fosse utilizado o “poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Sobre a execução do reforço na fiscalização, o ministro afirmou que encontrar mão-de-obra suficiente será um desafio. “Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, disse.
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