O governo federal anunciou um conjunto de medidas para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a oferta de cursos gratuitos que poderão ser realizados online ou em escolas públicas. O plano, apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê também o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivas em autoescolas, permitindo que os alunos contratem instrutores autônomos certificados.
Segundo o ministro, as mudanças devem começar a valer ainda neste ano, após consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Hoje, há pessoas que pagam até R$ 5 mil para obter uma CNH, um custo impeditivo que empurra muitos para a ilegalidade”, afirmou Renan Filho, citando que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
O projeto também inclui o uso de escolas públicas como espaços de formação teórica, com disciplinas voltadas à cidadania, direção defensiva e meio ambiente. O objetivo, segundo o governo, é tornar o processo mais acessível, rápido e menos burocrático, sem extinguir as autoescolas, que continuarão podendo atuar no mercado.
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