O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14) com a previsão do salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. O reajuste é calculado dentro da projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023.
O documento também estabelece as previsões de R$ 1.435 para 2025 e de R$ 1.481 para 2026. Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Atualmente, o novo governo está analisando a possibilidade de uma nova política de valorização do salário mínimo acima da inflação.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
O salário mínimo atual é de R$ 1.304 e será reajustado para R$ 1.320 no dia 1º de maio.
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