O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs, na noite da última segunda-feira (06), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis seja zerado com o ressarcimento aos estados pela perda com arrecadação. A medida seria formalizada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O pronunciamento do mandatário da República à imprensa aconteceu no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo esteve ao lado de importantes nomes do seu governo, como os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Além disso, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, participaram do encontro.
Para Paulo Guedes, a medida, se aprovada, vai vigorar até 31 de dezembro deste ano. “É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido”, disse.
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