O governo federal publicou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas. De acordo com o texto, as empresas serão taxadas em 18% e, além disso, haverá cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios com valores que passam da taxa de isenção (R$ 2.112). O texto na íntegra foi publicado no Diário Oficial da União.
A taxação das empresas de apostas sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), a receita dos jogos subtraídos os pagamentos dos prêmios aos apostadores, foi anunciada em maio pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, foi divulgado que a taxação seria de 16%, entretanto, a medida publicada estabelece 3% de repasse ao Ministério do Esporte, ao invés de 1%, o que elevou o total para 18%.
O dinheiro recolhido pelo governo com a medida será destinado para setores como educação, segurança e esporte. As novas regras já estão em vigor, mas deverão ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Threads, Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify.
