Na tarde desta quarta-feira (15), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação do ato normativo que aumentava o monitoramento do Pix e edição da medida provisória (MP). A norma, que estendia a fiscalização das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento tem sido alvo de uma onda de fake news nas redes sociais desde o início deste ano. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad explica que a edição da MP deve extinguir as fake news sobre o assunto, além de reforçar princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix. “A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou o ministro. “Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, acrescentou.
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