Uma lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida possibilitará a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico. Além disso, poderá gerar economia de custos para o setor da saúde. No país, a prática da telessaúde havia sido permitida em caráter emergencial no contexto da pandemia de covid-19, porém precisava de regulação.
Atendimento
Com a sanção presidencial, a prática poderá ser exercida de acordo com algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente, caso ele recuse o atendimento virtual, o serviço presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no CRM de origem. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais.
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