Na tarde desta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 501/2019, onde “cria um plano de metas integrado para combater a violência doméstica, articulando União, estados e municípios para que ações de enfrentamento sejam concretizadas”.
Em uma publicação em suas redes sociais, o chefe do executivo nacional reiterou a importância da aprovação desta PL, aprovada em maio no Congresso Nacional. “Em pleno século 21 ainda temos que falar sobre o absurdo que vitima mulheres no Brasil e no mundo. Ainda estamos longe, mas esta lei pretende avançar nos direitos das mulheres”, destacou Lula.
O texto da PL condiciona o acesso de estados e municípios a recursos federais referentes à segurança pública e aos direitos humanos para elaborar e atualizar documentos de programas relacionados ao combate a violência contra a mulher. Redes de enfrentamento e de atendimento às vítimas também devem ser criadas pelos estados.
Além disso, foi determinada a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher no currículo escolar do ensino básico. A instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher também deverá ocorrer institutos de educação.
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