O Governo Brasileiro, por meio da Receita Federal, vai acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vem com o objetivo de combater o que ele chama de “contrabando digital”.
De acordo com o órgão, a isenção do imposto vem sendo utilizada de forma ilegal por plataformas de e-commerce estrangeiras, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa.
A ação já estava sendo cobrada pelo presidente Lula (PT) e também por membros do Congresso Nacional, que alegam que grandes empresas como os gigantes asiáticos Shein, Shopee e Aliexpress têm conseguido driblar a tributação devida no País.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita em nota.
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