O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta sexta-feira (17) que, a partir de 1º de julho, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme no país.
A base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 meses. Além disso, os estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.
Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo, em até cinco dias, documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis. A decisão ocorre no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify.
