Nesta segunda-feira (05), comemora-se o Dia da Amazônia. Para preservar a maior reserva natural do planeta, existem algumas ações em curso. Uma delas é o projeto de lei de iniciativa popular (PLIP) Amazônia de Pé, que visa destinar as florestas públicas na região para a proteção dos povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e Unidades de Conservação.
Diferente das petições online — que não têm nenhuma validade jurídica — as assinaturas em apoio ao projeto devem ser coletadas em papel impresso. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) em apoio à iniciativa para que o projeto chegue ao Congresso Nacional e qualquer pessoa pode se cadastrar para coletar no site da Amazônia de Pé.
Diogo Guanabara, advogado especialista em Direito Ambiental e professor da Faculdade Baiana de Direito destaca os efeitos da iniciativa popular. “A ideia de combater a grilagem de terras na região amazônica é um foco extremamente importante. Historicamente grileiros se utilizam de instrumentos normativos jurídicos para dar uma falsa sensação de que são possuidores de uma terra e esse projeto de lei é muito interessante pela questão que envolve o Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizado por muitos grileiros como uma forma de dar legitimidade às invasões em áreas públicas”, explica Guanabara.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify.
