A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública nas eleições deste ano, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em despacho, Moraes disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação. O procedimento administrativo, solicitado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, iria investigar se as empresas do setor atuaram irregularmente para prejudicar a campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
O recurso seria conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF no Distrito Federal e, segundo Torres, as atitudes de alguns institutos de pesquisa “caracterizam a prática de crimes perpetrados”. No mesmo dia em que o ministro se pronunciou, o Ministério da Justiça e Segurança Pública citou em nota a Lei das Eleições que, entre outras coisas, estabelece que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) repudiou o que classificou como uma tentativa de “judicializar e politizar” a atuação das empresas do setor. “A Abep vê com indignação a instauração de tais procedimentos, uma vez que o trabalho dos nossos associados é realizado com valores e princípios éticos que pautam nossa conduta empresarial e profissional. A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o período da campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica”.
Alexandre de Moraes determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.
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