O Congresso Nacional inicia a semana derradeira de atividades de 2025 com uma agenda movimentada. Na terça-feira (09), será promulgada a PEC 72/23, que concede isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais. A medida uniformiza a legislação e deve beneficiar especialmente proprietários de carros antigos.
Na Câmara, o relator Mendonça Filho (União-PE) deve apresentar parecer sobre a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública. O texto deve limitar atos do CNJ e transformar o futuro Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo. Não haverá votações no plenário, mas comissões devem analisar pautas importantes, como o piso salarial nacional para profissionais da educação básica não docentes e o Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Outro foco da semana é o escândalo envolvendo o Banco Master. Duas comissões realizam audiências sobre as suspeitas de fraude que chegam a R$ 12 bilhões e a relação com a Rioprevidência. Representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e demais órgãos são esperados. O Conselho de Ética também terá sessões para ouvir testemunhas em processos contra os deputados Marcos Pollon (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
No Senado, a atenção se volta para a polêmica PEC 48/23, que institui o marco temporal das terras indígenas. Também podem avançar a PEC que permite a acumulação ampliada de cargos para professores e o PLP que libera pagamentos retroativos a servidores. A semana ainda prevê depoimentos de Ricardo Lewandowski, na CPI do Crime Organizado, e possível participação da ministra Marina Silva em debate sobre espécies invasoras.
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