O Projeto de Lei do Executivo que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovada de forma unânime pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta quarta-feira (5). O texto será encaminhado para o plenário do Senado e, se aprovado, vai depender da sanção presidencial. Caso seja sancionado ainda neste ano, a mudança entra em vigor já em janeiro de 2026.
Vale lembrar que a tributação é atualmente isenta para quem ganha até R$ 3.036 mensais. A expectativa do governo é que 25 milhões de brasileiros paguem menos impostos. Por outro lado, haverá uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Além disso, a alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto. “Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou.
Dentro da casa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a tributação sobre profissionais liberais que se transforma em pessoa jurídica (PJ), já que terão que pagar sobre lucros e dividendos, segundo o texto. “A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, indagou.
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