A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou um decreto com uma série de proibições válidas para frequentadores das praias do município. As ações foram publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira (12), mas só foi divulgado nas redes sociais na última segunda-feira (16). A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Turismo. A multa pelo descumprimento das medidas pode chegar a R$ 20 mil.
Dentre as medidas, está proibida a utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros, ou equipamentos que produzam ruídos; o preparo e a manipulação de alimentos como piquenique ou churrasco, assim como, a utilização de combustíveis e resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados; a instalação de acampamentos, tendas e barracas; consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro; e o trânsito de animais, incluindo pets, sem os tutores ou equipamentos de contenção, cabendo aos tutores coletarem os resíduos orgânicos.
“Para que nosso destino completo fique ainda melhor, temos regras a seguir. Conheça o decreto N° 1.459, que dispõe sobre regramentos nas praias de Itacaré. Vocês, morador e visitante, se atentem as novas regras. Juntos por uma Itacaré cada vez melhor”, informa a publicação nas redes sociais da Prefeitura.
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