O 1º Fórum Baiano de Direito das Cidades acontece nesta quinta-feira (30), no Cerimonial Rainha Leonor (Pupileira), em Salvador. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Aras Neto, foi o convidado para realizar a Conferência Magna do evento, promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB), em parceria com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI). Discussão sobre os espaços urbanos do estado fazem parte da pauta.
Com o tema “A impossibilidade de usucapião de bens públicos”, o desembargador realizou sua conferência, onde falou sobre algumas problemáticas da urbanização: “Criamos um ponto de reflexão. Temos mais de 50% dos bens públicos sem uso. E parte da população não tem onde viver ou vive de forma irregular. Cabe hoje ao poder público compensar essa urbanização desordenada”.
Ainda sobre as problemáticas de infraestrutura urbana, José Aras fez menção ao programa do município Casa Legal: “Salvador tem uma grande experiência, chamado Casa Legal, que garante a propriedade para famílias de baixa renda. É uma política pública de Direito Urbano voltada para as áreas sociais”.
O evento está sendo produzido pela Smile Produções e tem o Anota Bahia como mídia parceira.
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