A concessionária Neoenergia Coelba terá 30 dias para apresentar um Plano de Adequação da Rede Elétrica na região da Praia do Forte, com o objetivo de reduzir os riscos de choques elétricos que vêm afetando a fauna silvestre local. A decisão foi proferida na última terça-feira (28) e atende a um pedido liminar do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Mata de São João.
Segundo o promotor Thomas Bryann do Nascimento, investigações conduzidas pelo MPBA identificaram a recorrente morte de animais causada por descargas elétricas na rede da região. A decisão judicial exige que o plano inclua um conjunto detalhado de medidas técnicas, como o mapeamento georreferenciado de toda a rede elétrica, um cronograma de execução e ações eficazes para proteção da fauna.
Além disso, a Neoenergia deverá destinar mensalmente o valor de R$ 61.529 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), que será utilizado em ações emergenciais de resgate, monitoramento e conservação das espécies atingidas. A ação civil pública aponta a existência de um dano ambiental contínuo, especialmente na área da Floresta do Aruá, onde a rede elétrica tem representado uma ameaça constante à biodiversidade. Entre os animais afetados está a preguiça-de-coleira, considerada uma das espécies mais vulneráveis da região.
De acordo com o MPBA, as apurações tiveram início em janeiro de 2024, com a realização de diligências, reuniões extrajudiciais e recomendações à concessionária. Apesar de intervenções pontuais já realizadas, novos casos de eletrocussão continuaram sendo registrados, inclusive em estruturas que passaram por adaptações consideradas insuficientes pelos estudos técnicos.
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