A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estiver preso, cumprindo pena em regime fechado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (10), atinge servidores e veículos oficiais disponibilizados ao ex-mandatário desde que deixou o cargo, em 2022. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação no caso da trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi proposta pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumentou que os benefícios geram gastos significativos aos cofres públicos. Segundo ele, apenas no primeiro semestre de 2025, a estrutura mantida para atender o ex-presidente custou R$521 mil, e desde 2023 os valores somam 4 milhões. Pela legislação vigente, a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores e dois veículos oficiais com motoristas.
Ao analisar o pedido, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta concluiu que a manutenção dos benefícios durante o cumprimento da pena não atende às finalidades previstas na lei. O magistrado avaliou que o custeio da estrutura pessoal e logística de Bolsonaro gera despesas indevidas ao erário e contraria princípios da administração pública, como legalidade e moralidade. A decisão determina a suspensão imediata dos recursos pagos pela Presidência da República.
O entendimento da Justiça Federal poderá ser contestado, já que cabe recurso contra a decisão. Enquanto isso, a Presidência deverá interromper a oferta dos serviços e veículos oficiais ao ex-presidente pelo período em que ele permanecer em regime fechado.
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