A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou 12 integrantes da Voepass réus pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) e marca o início da ação penal para apurar as responsabilidades pela queda do voo 2283, ocorrida em 9 de agosto de 2024.
Os acusados responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, integrantes da diretoria e profissionais das áreas de manutenção e operação.
Segundo o MPF, as responsabilidades investigadas envolvem não apenas as circunstâncias técnicas do acidente, mas também decisões e práticas internas que teriam priorizado a redução de custos e a continuidade das operações em detrimento da segurança. Em agosto deste ano, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas após concluir as investigações. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada à Justiça.
De acordo com os investigadores, a aeronave, um ATR 72-500 que fazia o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, não reunia condições técnicas para voar diante das condições meteorológicas previstas. O sistema de degelo e o limpador do para-brisa estavam inoperantes, apesar dos alertas de formação de gelo severo ao longo da rota.
A investigação também identificou problemas recorrentes de manutenção e falhas no registro de ocorrências em voos anteriores. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, afirmou que o acidente foi resultado de um processo continuado de omissões na manutenção preventiva e de falhas no gerenciamento da segurança operacional.
Em nota, a Voepass declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades, fornecendo os documentos e as informações solicitadas. A defesa de José Luiz Felício Filho informou que ele se manifestará no processo e afirmou que, à época do acidente, o executivo integrava o conselho da empresa e estava afastado da gestão direta e cotidiana das operações. O recebimento da denúncia não representa condenação. A responsabilidade individual dos acusados será analisada ao longo do processo judicial.
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