O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (18), que a votação da proposta do novo arcabouço fiscal deve ser realizada até o dia 10 de maio. A nova regra vai substituir o teto de gastos e o relator da matéria será anunciado na tarde desta quarta-feira (19).
“Se nós pudermos cumprir o prazo de até o 10 de maio na Câmara, acho que atende bem, dá um debate tranquilo em um tema que você passaria quase 15 dias discutindo amplamente. […] Nossa confiança é plena que teremos um bom resultado, uma boa lei“, afirmou Lira.
O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal passou por ajustes para esclarecer pontos não divulgados no fim de março. As arrecadações extraordinárias não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Privatizações, concessões, permissões, royalties e dividendos estatais serão excluídas do cálculo.
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