O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (08) que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão. Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.
