Ao abrir seu voto no julgamento sobre a suposta “trama golpista” de 2022, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, defendendo a nulidade dos atos praticados até agora. Segundo ele, os acusados não possuem foro privilegiado, o que configuraria “incompetência absoluta” da Corte.
Fux ressaltou que o STF não deve realizar juízos políticos, limitando-se a decisões técnicas sobre o que é constitucional ou ilegal. “Compete a este tribunal afirmar o que é legal ou ilegal, não julgar o que é conveniente ou inconveniente”, disse. O ministro criticou ainda o fato de a Primeira Turma, composta por cinco ministros, conduzir o processo, defendendo que, caso fosse competente, o julgamento deveria ocorrer no plenário com todos os 11 membros.
O ministro também acolheu alegações de cerceamento de defesa devido à entrega tardia de provas massivas — cerca de 70 terabytes —, que dificultaram a análise adequada do material. Quanto à delação premiada de Mauro Cid, Fux considerou o acordo formalmente válido, rejeitando qualquer anulação.
O julgamento, que já está em seu quarto dia, teve até agora votos divergentes: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Fux votou pela nulidade. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O resultado final deve ser definido até sexta-feira (12).
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